Índios e missionários pedem o arquivamento do decreto que restringe a entrada e o trabalho em terras indígenas, segundo normas elaboradas pelo Ministério da Justiça.
O decreto foi encaminhado em dezembro à Casa Civil, informa a repórter Fernanda Odilla, da Folha de São Paulo, obrigando ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e educadores a submeterem seus projetos em área indígena à análise prévia do Ministério da Justiça.
Para entrar ou trabalhar em território indígena, reza o decreto, o interessado deverá explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores, além de apresentar estudo de impacto sociocultural.
“Nem na época da ditadura houve esse tipo de controle. Tutela é coisa do passado”, disse à Folha de São Paulo o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
“Queremos colocar porteiro, porque porta a Amazônia já tem”, argumentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., um dos autores do decreto. Trata-se, emendou, de uma questão de soberania. “A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer que não há controle. Quando propomos regras, reclamam que é ditadura”, lamentou.
Em dezembro, a imprensa informara que a Fundação Nacional do Índio (Funai) queria controlar o ingresso de missionários em áreas indígenas que, segundo o presidente do órgão federal, a pretexto de evangelizar índios eles estariam ameaçando a sobrevivência desses grupos.
“É bom que haja um referencial de regulamento, de legislação para a entrada”, concordou o bispo dom Tomás Balduino, um dos criadores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Mas não do jeito que o governo quer, reagiu o bispo. “A Funai não tem condições morais para fazer um trabalho de decisão sobre quem entra e quem não entra em terras indígenas”, disse. Dom Tomás defendeu a participação indígena na decisão.
