O juiz Eshemarat Atajanov defendeu à agência de notícias Forum 18 sua cobrança de multas altas por atividade religiosa não-registrada – embora o Uzbequistão, segundo os padrões internacionais de direitos humanos, tenha consentido em permitir a atividade não-registrada. No início de julho, o juiz aplicou grandes multas sobre os líderes protestantes locais, na cidade de Muinak, na república autônoma de Karakalpaquistão, somente por dirigirem uma igreja não-registrada.
“A atividade de comunidades religiosas não-registradas é proibida no Uzbequistão”, contou ele ao Forum 18. “Entretanto, Salauat Serikbayev, Jumabai Senetullayev e Lepes Omarov ainda continuam a atividade de suas comunidades ilegais, apesar das inúmeras advertências”. Cada uma dos três recebeu multas de aproximadamente 552 mil soms (moeda uzbeque), equivalente a 450 dólares. Isso é mais do que 50 vezes o salário mínimo mensal na cidade, conhecida por sua pobreza. A média do salário em 2005, em todo o país, era em torno de 60 dólares.
O juiz Eshemarat explicou o valor das multas, afirmando que os três protestantes já haviam violado por várias vezes o Artigo 240 do Código de Ofensas Administrativas.
Multas, conforme o Artigo 240 do Código de Ofensas Administrativas – que pune a “violação da Lei sobre Organizações Religiosas” –, tiveram um aumento de dez vezes em dezembro último. As multas por violar este Artigo são agora de 50 a 100 salários mínimos.
A atividade religiosa é particularmente difícil em Karakalpaquistão. As autoridades regionais proíbem a atividade de todas as comunidades religiosas não-ortodoxas e não-muçulmanas, negando-lhes o registro oficial. De acordo com as severas leis religiosas do Uzbequistão – e desafiando os compromissos do país com os direitos humanos internacionais – toda a atividade religiosa não-registrada é ilegal e punível, conforme os Códigos Administrativo e Criminal. Os protestantes, testemunhas de Jeová e hare krishna enfrentam uma perseguição particular no Karakalpaquistão.
Fontes protestantes contaram ao Forum 18 que, em 3 de julho, o juiz condenou Salauat, pastor de 31 anos de uma igreja não-registrada, e Jumabai, um líder de 43 anos, por violarem o Artigo 240. Além das multas exorbitantes, os impressos cristãos dos dois foram confiscados: cinco Bíblias, cinco Novos Testamentos, 54 livros cristãos importados legalmente ao Uzbequistão, e o filme “Jesus” em vídeo (uma dramatização do Evangelho de Lucas).
A literatura religiosa confiscada pelas autoridades quase sempre é queimada, e a censura da literatura religiosa tem se tornado mais severa recentemente.
Em junho, Lepes foi processado conforme um Artigo do código criminal, que pune a “violação da lei sobre organizações religiosas” com até três anos de prisão. “No fim, o processo judicial contra ele foi mudado para um processo administrativo”, contou o juiz Eshemarat ao Forum 18, sem dar nenhuma explicação. “Salauat, Jumabai e Lepes receberam multas idênticas, conforme o Artigo 240 do Código de Ofensas Administrativas”.
Permanece obscuro como os três protestantes irão pagar essas multas exorbitantes. Enquanto o salário mínimo mensal do Uzbequistão é atualmente 9.500 soms (8 dólares), poucos na cidade de Muinak ganham mais de 20 dólares por mês. O Karakalpaquistão é a região mais pobre no Uzbequistão, e a cidade de Muinak está em declínio depois do desastre ecológico ao redor do Mar Aral. A cidade tem um índice de desemprego de 80%.
A igreja de Muinak – como todas as outras igrejas protestantes no Karakalpaquistão – sofre há muito tempo hostilidade por parte dos funcionários públicos locais, incluindo batidas policiais e tortura de membros de igrejas.
A nova medida do governo para atividade religiosa resultou no cancelamento do registro de dezenas de igrejas protestantes neste ano. Essa nova medida também ocasionou repetidas invasões nas mais diversas comunidades religiosas; o aumento de multas para a atividade religiosa; o aumento de penas por publicação, distribuição e importação de literatura religiosa (a qual o governo se refere como “ilegal”); a expulsão de estrangeiros engajados na atividade religiosa; e o fechamento de instituições de caridade afiliadas, ou que o governo suspeita de estarem afiliadas, a comunidades religiosas.
