Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, vai retirar do Código Penal os crime de adultério e sedução de mulher virgem e também expressões como “mulher honesta”. Resta agora a sanção presidencial.
As mudanças ocorrem após mais de 60 anos de validade do atual Código Penal, de 1940. Hoje, embora quase não aplicada na prática, a lei prevê até seis meses para quem comete adultério.
O novo Código Civil brasileiro, em vigor há dois anos, vê o adultério como causa de impossibilidade da vida em comum, mas a punição continuava vigorando pelo Código Penal. As novas regras vão valer após 180 dias da publicação da lei.
O texto aprovado também prevê que, em caso de seqüestro, não vai adiantar ao agente casar com a vítima, como funciona atualmente. A pena de dois a cinco anos vai continuar valendo se a vítima for companheira do seqüestrador.
A proposta também tenta combater a violência doméstica. A pena será aumentada em 50% se o agente for “ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador” da vítima.
fonte: Elnet
