Um projeto de lei que tramita em primeira instância na Assembléia Nacional do Paquistão prevê prisão e pena de morte para muçulmanos, homens ou mulheres, no caso de abandono da fé islâmica. Os condenados também seriam obrigados a deixar suas propriedades e entregar a custódia legal de seus filhos.
Proposto pela aliança político-religiosa Muttahida Majlis-i-Amal ou MMA, firmada por seis partidos políticos, o projeto seguirá para a avaliação de uma comissão permanente.
Durante a mesma sessão legislativa, foi rejeitada uma proposta de emenda à lei de blasfêmia, de autoria do grupo minoritário MNA Bhandara.
“Infelizmente a situação é triste. Nós exigimos liberdade de consciência, religião e expressão no Paquistão e essa lei contraria o princípio da liberdade de escolha”, disse o arcebispo Lawrence John Saldanha, líder da Comissão Nacional por Justiça e Paz da Conferência de Bispos.
“A carta de direitos humanos dá a cada indivíduo o direito de mudar de religião de acordo com a sua conveniência, nós esperamos e oramos para que essa lei não seja aprovada”, disse John Saldanha.
Parágrafos polêmicos
Se a lei for aprovada, os homens que deixarem o islã por outra religião podem ser condenados à morte e as mulheres à prisão perpétua, em casos de reincidência.
O 4º parágrafo do projeto de lei diz que o testemunho de pelo menos dois adultos ou a confissão do próprio réu à corte serão suficientes para uma condenação. Em algumas cortes paquistanesas o testemunho de não-muçulmanos não é permitido.
O 5º parágrafo determina um prazo de três a 30 dias para que os transgressores desistam da conversão e voltem ao islã. Mas mesmo que haja reconversão, os juízes poderão punir o acusado com dois anos de prisão, como punição ao crime inicial. É permitido que os acusados se convertam e se reconvertam por até três vezes. Depois disso a sentença de morte se torna automática.
O 8º parágrafo prevê o confisco das propriedades de quem deixar a fé islâmica. Bens e propriedades poderão ser outorgados a familiares muçulmanos. No parágrafo 9º, este projeto de lei determina que os apóstatas percam a guarda de qualquer menor sob sua responsabilidade, incluindo os filhos biológicos.
