O Ministério Público Federal de São Paulo quer punir emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade a programas evangélicos e outros. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em duas ações civis públicas protocoladas no dia 28 de novembro, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT, a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais. A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.
A Rede 21, o vice-presidente da Band, Paulo Saad Janet, e o superintendente de operações e relações com o mercado, José Carlos Anguita, são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem um contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal. O Ministério Público diz que o contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza uma alienação da concessão pública.
“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Igreja Universal, sem a observância de qualquer certame licitatório”, diz a ação. “A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou da concorrência”.
Mesmo que o contrato seja interpretado como publicidade, o acordo seria irregular, afirmam, já que a legislação estabelece limite de 25% da programação para propaganda. A entrega de 22 horas diárias extrapola esse teto. E configura “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil, argumenta o Ministério Público.
Na ação contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e uma declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações. Pede também que indenizem a União e sejam condenados por danos morais difusos. No fim, pleiteia uma liminar com a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.
Com a mesma argumentação, uma segunda ação foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (rede controlada pela Família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a Igreja Universal. Questiona um contrato que também concede 22 horas diárias à igreja por oito anos. Há ainda uma ação sobre o arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e Vida.
A Igreja Universal afirmou que a locação de espaço de TV “é prática legítima e usual do mercado brasileiro, em todas as redes, e está amparada pela legislação em vigor”. O Grupo Bandeirantes, que controla a Rede 21, afirmou não ter sido notificado sobre a ação do Ministério Público e acrescentou que “não existe nenhuma irregularidade” nas operações da empresa.
